Ao acessar ou utilizar a plataforma LUDI, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Objeto
O LUDI é uma plataforma de estudos gamificada voltada para candidatos a concursos públicos brasileiros. Por meio dela, professores disponibilizam materiais didáticos e alunos têm acesso a questões geradas por inteligência artificial, flashcards, resumos e acompanhamento de desempenho.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do LUDI, você declara ter lido e concordar integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Contas e responsabilidades
Alunos
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em [email protected].
É vedado o compartilhamento de conta entre múltiplos usuários.
Professores
Ao enviar materiais à plataforma, o Professor declara possuir todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o conteúdo enviado, ou ter a devida autorização para fazê-lo.
O LUDI não se responsabiliza por materiais enviados em violação a direitos de terceiros. O Professor responderá integralmente por quaisquer reclamações decorrentes dessa violação.
3. Planos, pagamentos e reembolso
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que pode aplicar seus próprios termos e verificações de segurança.
A compra do Premium é única e não se renova sozinha.
Em até 7 (sete) dias corridos da aprovação do pagamento, o aluno pode desistir da compra pela tela do Premium no app e recebe o valor integral de volta, pelo mesmo meio de pagamento.
Depois desse prazo não há devolução, nem proporcional, e o acesso segue até o fim do período pago.
Toda devolução, pedida no app, feita pelo Mercado Pago ou por contestação no cartão, encerra o acesso da compra na hora.
3 (três) devoluções em 12 meses impedem novas compras por até 12 meses.
Repasses a professores são realizados conforme as políticas do Mercado Pago e estão sujeitos às verificações de KYC por eles exigidas.
4. Licença de Conteúdo do Professor
Licença de Conteúdo (Professores)
Ao aceitar estes Termos, o Professor declara possuir todos os direitos sobre o material que envia à plataforma (arquivos, PDFs, conteúdos textuais) e concede ao LUDI licença irrevogável, não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para:
processar os materiais enviados para geração de questões, resumos, flashcards e demais artefatos educacionais por meio de inteligência artificial;
utilizar os artefatos gerados (questões, resumos, flashcards, tópicos extraídos) como ativo permanente do sistema LUDI, inclusive após eventual encerramento da conta do Professor;
incorporar as validações, aprovações e edições realizadas pelo Professor como sinal de qualidade para melhoria contínua da plataforma.
O conteúdo gerado pela plataforma a partir do material do Professor é ativo do sistema LUDI.
O aceite destes Termos é único e cobre todos os materiais enviados durante a vigência da conta. Nova solicitação de autorização só será necessária em caso de alteração material destes Termos, quando a plataforma apresentará os novos termos para novo aceite.
Importante — relação com LGPD: A exclusão de conta ou a revogação de consentimento LGPD (relativa a dados pessoais) não afeta esta licença sobre conteúdo já gerado, que permanece válida nos termos aqui descritos. A licença de conteúdo é distinta e independente do tratamento de dados pessoais.
5. Propriedade intelectual da plataforma
O LUDI — incluindo seus sistemas, algoritmos, marca, código-fonte, interfaces e identidade visual — é propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
É vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, sublicenciar ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.
6. Limitação de responsabilidade
O LUDI é uma ferramenta de suporte ao estudo e não garante aprovação em concursos públicos. O resultado em provas depende exclusivamente do esforço e desempenho individual de cada candidato.
O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões. O Professor é responsável por revisar e validar as questões antes de disponibilizá-las aos alunos.
O LUDI não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de falhas em infraestrutura de terceiros (os fornecedores listados na Política de Privacidade, como hospedagem, armazenamento e provedores de inteligência artificial) ou eventos fora de seu controle razoável.
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do LUDI perante qualquer usuário fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.
7. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de [A DEFINIR — PO: cidade/estado para eleição de foro], Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.